Política de Privacidade

Última atualização: 29 de outubro de 2026

1. Introdução

A pme.co é um portal de conteúdos e informação destinado a pequenas e médias empresas, empresários, empreendedores e profissionais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

O nosso objetivo é disponibilizar informação útil sobre empreendedorismo, gestão empresarial, economia, tecnologia, marketing digital, legislação, financiamento e desenvolvimento dos negócios.

A privacidade dos nossos leitores é importante. Nesta Política de Privacidade explicamos que dados pessoais podem ser recolhidos através do portal pme.co, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos titulares desses dados.

Esta política aplica-se à utilização do website pme.co, incluindo os seus artigos, formulários, serviços de subscrição e restantes funcionalidades que possam ser disponibilizadas.

A utilização do portal deve ser feita de acordo com esta política e com os termos legais aplicáveis.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do portal é:

Entidade responsável: Portal PME, Lda.
Nome comercial: pme.co
NIF/NIPC: PT506108198
Morada: Rua Aristides de Sousa Mendes, 4C, Escritório 4 1600-413 Lisboa.
País: Portugal
E-mail para questões de privacidade: privacidade@pme.co
Website: https://pme.co

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço de e-mail indicado nesta secção.

3. Que dados pessoais podemos recolher?

A pme.co procura limitar a recolha de dados pessoais ao estritamente necessário para o funcionamento do portal e para as finalidades descritas nesta política.

Dependendo da forma como utiliza o website, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados fornecidos voluntariamente

Quando nos contacta através de um formulário ou por e-mail, podemos recolher:

Nome;
Endereço de e-mail;
Nome da empresa ou organização, quando indicado;
Assunto e conteúdo da mensagem;
Outros dados que decida fornecer voluntariamente.

Pedimos que não envie dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais que não sejam necessárias para responder ao seu pedido.

3.2. Dados de subscrição

Se disponibilizarmos uma newsletter ou outro serviço de subscrição, poderemos recolher:

Endereço de e-mail;
Nome, quando solicitado;
Preferências de conteúdos, quando aplicável;
Registo da subscrição e do consentimento, quando este seja necessário;
Informação relativa à gestão da subscrição e ao cancelamento da mesma.

A subscrição de comunicações comerciais ou informativas será realizada de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

3.3. Dados técnicos e de navegação

Quando visita o portal, determinados dados técnicos podem ser recolhidos automaticamente, nomeadamente:

Endereço IP;
Data e hora do acesso;
Páginas visitadas;
Tipo de navegador e sistema operativo;
Tipo de dispositivo;
Website de origem, quando disponível;
Registos técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do servidor.

A recolha destes dados depende da configuração técnica do website, dos serviços utilizados e das opções de privacidade selecionadas pelo visitante.

3.4. Dados recolhidos através de cookies

O portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do website, memorizar preferências, analisar a utilização das páginas e, caso sejam implementadas essas funcionalidades, apoiar atividades de marketing.

Os cookies não estritamente necessários serão utilizados de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, quando exigido, após obtenção do consentimento do visitante.

Pode consultar mais informações na secção relativa aos cookies.

4. Para que utilizamos os dados pessoais?

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

a) Funcionamento do portal

Assegurar o funcionamento técnico da pme.co, disponibilizar os conteúdos e manter a estabilidade e segurança do website.

b) Resposta a contactos

Responder a perguntas, pedidos de informação, sugestões, reclamações ou outras comunicações enviadas pelos visitantes.

c) Gestão de subscrições

Gerir a subscrição de newsletters ou de outras comunicações solicitadas pelo utilizador, incluindo a confirmação, atualização e remoção de subscrições.

d) Envio de conteúdos informativos

Enviar artigos, notícias, guias, novidades e outros conteúdos relacionados com os objetivos editoriais da pme.co, quando exista uma base legal adequada para o fazer.

e) Comunicação comercial

Quando aplicável e legalmente permitido, enviar informações sobre serviços, iniciativas, eventos, parceiros ou oportunidades relevantes para empresas e empreendedores.

O utilizador poderá cancelar as comunicações de marketing através do mecanismo de cancelamento disponibilizado na mensagem ou mediante contacto connosco.

f) Análise estatística

Compreender de que forma os visitantes utilizam o portal, identificar conteúdos mais consultados e melhorar a organização, relevância e acessibilidade da informação.

Sempre que possível, privilegiaremos dados agregados ou anonimizados.

g) Segurança e prevenção de abusos

Detetar e prevenir tentativas de acesso não autorizado, spam, utilização abusiva dos formulários, ataques informáticos e outras atividades que possam comprometer o portal ou os seus utilizadores.

h) Cumprimento de obrigações legais

Cumprir obrigações legais ou regulamentares aplicáveis e responder a pedidos legítimos das autoridades competentes.

5. Fundamento jurídico do tratamento

Quando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) for aplicável, o tratamento dos dados pessoais terá por base um ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos:

Consentimento: quando o utilizador autoriza expressamente uma determinada utilização dos seus dados, como nos casos em que o consentimento é necessário para cookies não essenciais ou para determinadas comunicações.
Diligências pré-contratuais ou execução de um contrato: quando o tratamento seja necessário para responder a um pedido ou prestar um serviço solicitado.
Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento seja necessário para cumprir uma obrigação legal.
Interesses legítimos: quando o tratamento seja necessário para finalidades legítimas, como a segurança do website, a prevenção de abusos ou a melhoria dos serviços, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Quando o RGPD não for aplicável, serão observadas as normas de proteção de dados e demais disposições legais pertinentes.

6. Newsletter e comunicações eletrónicas

A pme.co poderá disponibilizar uma newsletter ou outros canais de comunicação destinados a divulgar conteúdos relevantes para empresários, empreendedores e profissionais.

Se optar por subscrever estes serviços, os seus dados serão utilizados para gerir a subscrição e enviar as comunicações correspondentes.

Não é necessário subscrever a newsletter para consultar os artigos e os conteúdos de acesso livre do portal, salvo se uma funcionalidade específica indicar expressamente o contrário.

Cada comunicação promocional incluirá, quando aplicável, uma forma simples de cancelar a subscrição.

O cancelamento será processado sem demora injustificada. Poderemos conservar os dados mínimos necessários para respeitar o pedido de não receber novas comunicações e demonstrar o cumprimento das nossas obrigações legais.

Não venderemos listas de subscritores nem disponibilizaremos os respetivos contactos a terceiros para utilização comercial independente sem fundamento jurídico adequado.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

A pme.co poderá utilizar cookies próprios ou de terceiros.

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do visitante que permitem, entre outras funções, assegurar determinadas funcionalidades técnicas ou memorizar preferências.

Consoante as ferramentas efetivamente instaladas no portal, poderão existir as seguintes categorias:

Cookies estritamente necessários

Permitem o funcionamento básico do website, a segurança e a utilização de funcionalidades essenciais. Não dependem de consentimento quando se enquadram nas exceções legalmente previstas.

Cookies de preferências

Permitem memorizar escolhas do utilizador, como determinadas preferências de navegação.

Cookies analíticos

Podem ajudar a compreender como os visitantes utilizam o portal e quais os conteúdos mais consultados.

Cookies de marketing

Podem ser utilizados para medir campanhas publicitárias ou apresentar conteúdos promocionais relevantes, caso essas ferramentas sejam implementadas.

Os cookies não estritamente necessários serão sujeitos a consentimento prévio quando exigido pela legislação aplicável.

O visitante poderá gerir as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no portal, quando existente.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.

As opções disponíveis no navegador também permitem bloquear ou eliminar cookies, embora essa configuração não substitua necessariamente o mecanismo de consentimento exigido para o website.

8. Com quem podemos partilhar os dados?

A pme.co não comercializa dados pessoais dos seus leitores.

Poderemos, contudo, comunicar ou permitir o acesso a dados pessoais quando tal seja necessário e exista fundamento jurídico para o efeito.

Estas situações poderão incluir:

Prestadores de serviços tecnológicos: empresas responsáveis pelo alojamento web, manutenção técnica, segurança, envio de e-mails, cópias de segurança e funcionamento do portal.

Serviços de análise: fornecedores de ferramentas estatísticas, caso sejam utilizados e desde que o respetivo tratamento cumpra os requisitos legais aplicáveis.

Prestadores de serviços de comunicação: plataformas utilizadas para gerir newsletters e outras comunicações solicitadas pelos utilizadores.

Autoridades públicas: quando a comunicação seja exigida por lei ou necessária para responder a um pedido legalmente válido.

Os prestadores de serviços que tratem dados pessoais por nossa conta deverão estar sujeitos às obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados aplicáveis.

Não autorizamos a utilização dos dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

9. Transferências internacionais de dados

A pme.co destina-se a leitores de diferentes países, incluindo Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

A utilização de fornecedores de alojamento, e-mail, análise estatística ou outros serviços tecnológicos poderá implicar o tratamento ou o acesso a dados pessoais a partir de países diferentes daquele em que o utilizador se encontra.

Quando o RGPD for aplicável e os dados forem transferidos para países terceiros, serão observados os requisitos legais aplicáveis às transferências internacionais, incluindo, quando necessário, decisões de adequação ou garantias apropriadas.

A disponibilização de conteúdos a leitores internacionais não significa, por si só, que os dados pessoais sejam transferidos para todos os países abrangidos pelo público-alvo do portal.

10. Durante quanto tempo conservamos os dados?

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo de prazos de conservação legalmente exigidos.

Em termos gerais:

Mensagens de contacto: durante o período necessário para responder ao pedido e tratar eventuais questões posteriores.
Dados de subscrição: enquanto a subscrição permanecer ativa ou até ser solicitada a sua remoção, sem prejuízo dos registos mínimos que seja necessário conservar.
Registos de consentimento: durante o período necessário para demonstrar a existência e validade do consentimento, quando aplicável.
Registos técnicos e de segurança: durante o período necessário para proteger o website, investigar incidentes e cumprir obrigações legais.
Dados estatísticos: pelo período necessário à análise pretendida, privilegiando-se a anonimização sempre que possível.

Os prazos concretos dependerão da natureza dos dados, das finalidades do tratamento, das ferramentas utilizadas e das obrigações legais aplicáveis.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada, salvo se existir fundamento legítimo para a sua conservação.

11. Como protegemos os dados pessoais?

A pme.co procurará implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Estas medidas poderão incluir:

Utilização de ligações seguras através de HTTPS;
Controlo de acessos aos sistemas;
Atualização dos componentes de software;
Medidas de proteção contra spam e acessos abusivos;
Cópias de segurança e procedimentos de recuperação;
Limitação do acesso aos dados às pessoas que dele necessitem.

As medidas concretas dependerão da infraestrutura e dos serviços utilizados.

Apesar dos esforços para proteger os dados, nenhum sistema informático ou método de transmissão pela Internet pode garantir segurança absoluta.

Quando ocorrer uma violação de dados pessoais, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável, incluindo as notificações às autoridades e aos titulares dos dados, quando legalmente exigidas.

12. Quais são os seus direitos?

Quando o RGPD for aplicável, o titular dos dados poderá exercer os direitos previstos na legislação, nomeadamente:

Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e aceder à informação legalmente prevista.

Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais nas situações previstas na lei.

Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição temporária da utilização dos dados nas circunstâncias legalmente previstas.

Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, incluindo os baseados em interesses legítimos, nos termos da lei.

Direito à portabilidade: receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando estejam reunidos os requisitos legais.

Direito de retirar o consentimento: retirar uma autorização anteriormente concedida, quando o tratamento se baseie no consentimento.

Direito de apresentar reclamação: apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação aplicável.

Estes direitos não são absolutos e poderão estar sujeitos a condições e limitações legais.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de [Endereço de e-mail de contacto], indicando o pedido que pretende apresentar.

Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente, de modo a impedir a divulgação indevida de dados pessoais.

13. Autoridade de controlo

Quando o RGPD for aplicável, o titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O website oficial da CNPD é: https://www.cnpd.pt/

Os titulares dos dados residentes noutros países poderão, consoante as circunstâncias e a legislação aplicável, contactar a autoridade de proteção de dados competente no respetivo país.

14. Ligações para websites de terceiros

Os artigos e conteúdos publicados na pme.co poderão incluir ligações para websites de entidades públicas, empresas, instituições, organizações ou outros meios de comunicação.

Esses websites são geridos por terceiros e podem ter políticas de privacidade, práticas de recolha de dados e mecanismos de cookies próprios.

A pme.co não controla as práticas de tratamento de dados desses websites e recomenda que consulte as respetivas políticas antes de lhes fornecer informações pessoais.

A inclusão de uma ligação num artigo não significa necessariamente que exista uma parceria ou relação comercial entre a pme.co e a entidade responsável pelo website de destino.

15. Conteúdos editoriais e comentários

A pme.co é um portal de informação dirigido à comunidade empresarial dos PALOP.

Os conteúdos editoriais destinam-se a informar os leitores sobre temas relacionados com a atividade empresarial, economia, tecnologia e empreendedorismo.

Caso sejam disponibilizados comentários, áreas de participação ou outras funcionalidades interativas, os dados fornecidos pelos utilizadores poderão ser tratados para gerir essas funcionalidades, moderar conteúdos, prevenir spam e assegurar o cumprimento das regras de utilização.

A eventual publicação de dados pessoais em comentários ou mensagens públicas deverá ser evitada, salvo quando seja estritamente necessária e exista fundamento adequado para essa divulgação.

Esta política será complementada, se necessário, para refletir as funcionalidades interativas efetivamente disponibilizadas no portal.

16. Privacidade de menores

A pme.co destina-se principalmente a empresários, profissionais, empreendedores e outros leitores interessados em informação empresarial.

O portal não tem como público-alvo específico crianças e não procura recolher deliberadamente dados pessoais de menores para fins comerciais.

Caso sejam disponibilizadas funcionalidades dirigidas a menores, ou se forem recolhidos dados pessoais de menores em circunstâncias que exijam proteção específica, serão adotadas as medidas e salvaguardas exigidas pela legislação aplicável.

17. Alterações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações nas funcionalidades do portal, nos serviços utilizados, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará disponível nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.

Quando uma alteração exigir comunicação específica aos titulares dos dados ou a obtenção de novo consentimento, serão adotados os procedimentos legalmente exigidos.

Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

18. Contactos

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, pretender esclarecer a forma como os seus dados são tratados ou desejar exercer os seus direitos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Portal: pme.co
Responsável pelo tratamento: Portal PME, Lda.
E-mail: privacidade@pme.co
Morada: Rua Aristides de Sousa Mendes, 4C, Escritório 4 1600-413 Lisboa.

Procuraremos responder aos pedidos dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

pme.co — Informação para empresas, empreendedores e profissionais dos PALOP.